LAB OPSA e a ADRA apresentaram seu posicionamento em relação a nova Divisão Política Administrativa
O LAB, o OPSA e a ADRA defenderam, recentemente em Luanda, a realização de uma nova consulta pública sobre a Proposta de Divisão Política e Administrativa do país.
A posição foi apresentada em conferência de imprensa, em que se considerou oportuna a recolha de mais subsídios sobre a iniciativa do Executivo angolano.
A proposta de lei, já em posse da Assembleia Nacional (Parlamento), prevê, no essencial, o aumento do número de províncias, de 18 para 20.
Integram o GRAD o Laboratório de Ciências Sociais da Universidade Católica de Angola, a Acção para o Desenvolvimento Rural de Angola (ADRA) e o Observatório Político e Social de Angola (OPSA).
Carlos Cambuta, director-geral da ADRA, e Cesaltina Abreu, coordenadora do LAB, afirmaram mesmo que este processo “não foi legítimo, nem inclusivo”. As referidas organizações também divulgaram um documento onde fundamentam o seu posicionamento, com o objectivo de contribuir para uma “maior valorização da consulta pública como prática democrática que assegura a transparência, a legitimidade e as indispensáveis prestações de contas futuras sobre as reformas propostas”.
“Considerando que uma participação cidadã, pró-activa e independente constitui um dos mais importantes filtros da legitimidade democrática, a revisão política-administrativa deve ser apoiada por extensas consultas durante a sua preparação e implementação, quer com a sociedade civil, quer com os diferentes actores políticos e institucionais, incluindo as universidades e organizações comunitárias de base”, defende a ADRA, OPSA e LAB.
Em 15 de Outubro de 2022, no discurso sobre o Estado da Nação na abertura do ano parlamentar, e em 25 de Novembro de 2022, na abertura da III Reunião do Comité Central do MPLA3, o Presidente da República anunciou a proposta de uma nova divisão político-administrativa que inclui a extinção de comunas e distritos urbanos e a criação de 581 municípios e novas províncias. A versão preliminar foi apresentada à Assembleia Nacional a 7 de Dezembro.
A 2 de Janeiro de 2023, o Ministério da Administração do Território (MAT) anunciou o fim do processo de auscultação, levado a cabo durante a época natalícia, e informou que a proposta será apreciada em Conselho de Ministros, sendo depois encaminhada para a Assembleia Nacional para aprovação.
De acordo com cálculos do Expansão, a proposta vai triplicar os custos na administração pública com o pagamento de salários e despesas de representação dos administradores e seus adjuntos, para cerca de 5,5 mil milhões Kz por ano (actualmente custam 1,8 mil milhões Kz).
