O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos (GTMGH) repudia veementemente as perseguições e detenções de activistas dos direitos humanos em Angola, como as ocorridas recentemente.
O GTMDH não vê nenhuma necessidade do Governo ou grupos de interesse, através da Polícia Nacional, perseguir ou deter, arbitrariamente cidadãos defensores dos direitos humanos, tal como ocorreu nos dias 4 e 5 de Janeiro do presente ano, em Luanda, com os activistas Zola Bambi e Laurinda Gouveia respetivamente.
As perseguições e detenções arbitrárias dos cidadãos por manifestarem as suas ideias, nega a todos os angolanos o direito de participarem na vida pública e no futuro do país, nos termos do artigo 52.º da CRA.
O Governo Angolano tem a obrigação de respeitar e proteger a liberdade de expressão, de reunião e de manifestação, garantidos pela Constituição da República de Angola, bem como pelos tratados internacionais de direitos humanos que Angola ratificou.
Este, preocupado com as constantes ataques contra a liberdade de expressão e manifestação, apela ao Presidente da República, que no âmbito das suas competências em matéria de segurança nacional previsto na alínea c) do artigo 123.º da CRA, para decidir sobre a estratégia de emprego e utilização da Polícia Nacional e demais organismos de proteção, de agir com urgência para acabar com as políticas e práticas abusivas da Polícia Nacional, para garantir o exercício das liberdades fundamentais dos cidadãos.
O GTMDH, é uma plataforma que congrega 20 Organizações Não-Governamentais, que trabalham na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Angola.
Luanda, aos 8 de Janeiro de 2024
O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos.
