O Executivo Angolano, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, reuniu ontem dia 15 de Março de 2024, com as Organizações Não-Governamentais, para saber dos parceiros às reservas da proposta de Lei que aprova o estatuto das ONG, porque a Lei gerou uma reserva pública.
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, alegou não existir intenção do governo em limitar o Exercício das ONG, e por essa razão achou por bem reunir com as ONG para colher opiniões que concorrem para conformar a lei aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional aos 25 de Maio de 2023, e que se encontra nas comissões de especialidade para sua discussão.
No fim do encontro, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, agradeceu as ONG presentes pelas propostas apresentadas e alegou que o Governo levará boa parte delas em consideração.
Segundo o governante, colidas às contribuições das ONG emitirá uma nova opinião a Assembleia Nacional no sentido de confirmar a lei com a Constituição e outra normas internacionais e particularmente com as recomendações do GAFI.
De realças que ONG, através do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos, apresentou uma contraproposta de Lei das ONG.
