O GTMDH, uma plataforma que congrega ONG que se dedicam na promoção e defesa dos direitos humanos em Angola, vem, por intermédio desta nota, repudiar veementemente a atitude dos governos provinciais do Huambo e do Bengo por accionarem efectivos da Polícia Nacional para deterem representantes sindicais, durante a greve geral da função pública, iniciada nesta quarta, 20, de Março de 2024.
O GTMDH considera a revindicação dos trabalhadores como legítima e condena a detenção e intimidação dos sindicalistas, cujo propósito é o de desencoraja-los a prosseguir com a sua reivindicação, que está a ser feita de forma pacífica e nos marcos da lei e da Constituição.
O comportamento dos governos do Huambo e do Bengo demonstra que o Executivo tem dificuldades de estabelecer diálogo com a classe sindical para assegurar os direitos dos trabalhadores.
Importante ressaltar que a realização da greve resultou de uma decisão democrática saída de uma assembleia em que os trabalhadores exigem aumento salarial.
O direito à greve é um direito constitucional, pelo que o GTMDH apoia os sindicalistas e demais trabalhadores nas suas reivindicações, e alerta que a actuação das autoridades à margem da lei põe em causa o Estado democrático de direito.
O GTMDH continuará acompanhar de perto o desenrolar dos factos e não aceitará a criminalização da prática sindical e seus representantes, prestando assistência necessária e apoiando as lutas dos trabalhadores e a manutenção das práticas democráticas.
Assim sendo, apelamos às autoridades judiciais para a libertação imediata e incondicional dos sindicalistas.
Luanda, aos 21 de Março de 2024.
