A Associação Mãos Livres, uma ONG que trabalha na Proteção e Difusão dos Direitos Humanos, vem através desta nota repudiar a agressão física e verbal de Deputados a Assembleia Nacional, do
Grupo Parlamentar da UNITA, ocorrido no dia 12 de Abril de 2024, no Município do Cuito Cuanaval, província do Cuando Cubango, supostamente por razões políticas.
A atitude dos cidadãos que praticaram este acto, padecem de um profundo sentimento antidemocráticos e inimigos da paz e da reconciliação nacional.
Relembrando a nossa história recente e tudo o que foi caro a todas e todos para a conquista do Estado Democrático de Direito, e da Paz, não se admite perseguições políticas e actos de violência física como o que ocorreram no Município do Cuito Cuanaval, por razões de supostos posicionamentos políticos, adoptados pelo referido grupo de pessoas que acreditamos que serão identificadas e responsabilizadas pelos seus actos.
A Associação Mãos Livres relembra que o direito de escolha e de associar-se a um Partido Político, seja ele qual for, é um direito constitucional e faz parte do jogo democrático, e jamais deve ser motivo de qualquer agressão física ou verbal. As pessoas não podem ser atacadas, e discriminadas independentemente da sua afiliação partidária ou dos seus posicionamentos políticos, assegurando o exercício dos seus direitos. Não se admite num Estado democrático de direito haja agressões constantes por conta de ideologias políticas demostrando clara afronta a paz e aos direitos de liberdade de escolha, de opinião e de expressão.
Portando, a AML repudia veementemente toda e qualquer agressão por razões políticas, factos que lesam ao livre exercício da democracia, além de mais, tais acções incitam a violência e a descriminação política partidária.
Assim sendo, AML recomenda às autoridades competentes de tudo fazer para localização dos agressores e responsabiliza-los criminalmente.
Luanda, aos 15 de Abril de 2024.
Pelas Mãos Livres
Guilherme Neves
Presidente
