Dezembro 6, 2025
Relatores da “ONU” alertam PR sobre projecto de Lei das ONG: “Muitas disposições da Lei proposta seriam contrárias aos direitos humanos e obrigações internacionais de Angola”

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amllivre Outubro 12, 2023 0
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Mandatos do Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação; do Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos e do Relator Especial sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo

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admin Setembro 7, 2023 0
Esta comunicação, enquanto comentário sobre legislação, regulamentos ou políticas pendentes ou recentemente adoptados, e qualquer resposta recebida...
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