COMUNICADO DE IMPRENSA
Organizações da Sociedade Civil Angolanas exigem explicações sobre a recuperação de activos de Isabel dos Santos em Portugal
Associação Mãos Livres, Omunga, Pro Bono Angola e Uyele, organizações da sociedade civil angolanas, escreveram hoje uma carta aberta aos Procuradores-Gerais de Angola e de Portugal exigindo explicações sobre os processos de recuperação de activos relacionados com Isabel dos Santos, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que governou a nação africana por 38 anos (1979-2017).
A iniciativa das ONG decorre de notícias vindas a público nos últimos dias que dão nota de que as autoridades angolanas e portuguesas continuam sem se entender no que toca à devolução dos activos de Isabel dos Santos apreendidos e arrestados em Portugal na sequência do escândalo conhecido como Luanda (liks)Leaks.
As organizações solicitam justificação cabal sobre os impedimentos que mantém em solo português e sob a gestão das autoridades judiciais portuguesas os activos de Isabel dos Santos, em particular os valores correspondentes às sua participações na Efacec e no EuroBIC.
As organizações pedem aos procuradores de Angola e de Portugal que se divulguem publicamente:
- o real valor do investimento do Estado angolano na aquisição da Efacec em 2015 por via da participação da ENDE na winterfell Industries;
- a distribuição de dividendos, a existir, entre os accionistas da Efacec nos anos 2016 a 2020;
- o real valor das ações da Winterfell Industries antes da nacionalização em 2020;
- após a venda pelo Estado Português das acções da Winterfell Industries em 2023, o montante recuperado por Angola, nomeadamente através do seu Serviço Nacional de Recuperação de Activos;
- de que forma foi apurada a licitude dos fundos utilizados por Isabel dos Santos para consolidar a sua posição no EuroBIC ao longo dos anos?
- o valor total pago a Isabel dos Santos pelo ABANCA pelas suas participações no EuroBIC;
- o montante recuperado por Angola, nomeadamente através do seu Serviço Nacional de Recuperação de Activos, na sequência da venda do EuroBIC;
- em que operações foram utilizados os valores movimentados por Isabel dos Santos após o levantamento do arresto das suas contas bancárias pela Justiça angolana?
- existem investigações em curso sobre o papel de empresas de consultoria portuguesas facilitando alegados esquemas de branqueamento de capitais praticados através do EuroBIC? A existirem, em que estado se encontram tais processos?
Para as ONG angolanas, o dinheiro desviado alegadamente por Isabel dos Santos tem de ser devolvido ao povo de Angola. Pedem que, em nome da transparência, e da solidariedade para com as vítimas da corrução em Angola, seja feita divulgação pública de todas as informações relacionadas com os bens de cidadãos angolanos arrestados e confiscados em Portugal, assim como a lista atualizada daqueles que já foram devolvidos.
Luanda, 5 de Agosto de 2024.
Contactos
Associação Mãos Livres, +244 923 978 926, Guilherme Neves, Presidente
Associação Omunga, +244 934 730 489, João Malavindele, Director Executivo Associação Pro Bono Angola, +244924911207, Bartolomeu Milton, Presidente UYELE, Associação Cívica, +244 924 768 093 Rafael Morais, Presidente de Direcção
